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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorBrasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ)pt_BR
dc.date.created2018-02-28-
dc.date.issued2018-03-02-
dc.identifier.citationBoletim de Serviço do STJ, 2 mar. 2018pt_BR
dc.identifier.urihttps://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/118916-
dc.description.abstractDesigna o titular do Núcleo de Gerenciamento de Precedentes e o seu substituto, como gestores do Termo de Cooperação Técnica STJ/TJMG n. 8/2017, que tem por objeto fixar obrigações mútuas para o Superior Tribunal de Justiça e para o Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais para aprimorar a aplicação prática do sistema de precedentes estabelecido pelo Código de Processo Civil de 2015.pt_BR
dc.language.isopt-BRpt_BR
dc.relation.uriPRTpt_BR
dc.rightsrestricted accessen
dc.subjectTermo de cooperaçãopt_BR
dc.subjectBrasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ)pt_BR
dc.subjectBrasil. Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG)pt_BR
dc.titlePortaria STJ/SAD n. 47 de 28 de fevereiro de 2018pt_BR
dc.typeAto administrativopt_BR
dc.atos.numero47pt_BR
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