| Título: | Disposições constitucionais transitórias na reforma da previdência: proteção da confiança e proporcionalidade |
| Autor(es): | Modesto, Paulo |
| Data de publicação: | 2017 |
| Assuntos: | Benefício previdenciário, aspectos constitucionais, doutrinas e controvérsias Disposições constitucionais transitórias Servidor público, aposentadoria Aposentadoria por tempo de contribuição, aspectos constitucionais Aposentadoria por idade, aspectos constitucionais Solidariedade (direito tributário) Segurança jurídica Controle da constitucionalidade Princípio da proporcionalidade Retroatividade das leis, aspectos constitucionais Reforma da previdência, aspectos constitucionais |
| Editora: | Fórum |
| Fonte: | Revista Brasileira de Direito Público: RBDP, Belo Horizonte, v. 15, n. 56, p. 9-54, jan./mar. 2017. |
| Tipo: | Artigo de revista |
| Ao citar o item, use: | https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/118933 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
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| disposicoes_constitucionais_transitorias_modesto.pdf | 622.36 kB | Visualizar |
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