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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorFerreira, Olavo Augusto Vianna Alvespt_BR
dc.contributor.authorGabarra, Rafael Mirandapt_BR
dc.date.issued2017-
dc.identifier.citationRevista Brasileira de Direito Público: RBDP, Belo Horizonte, v. 15, n. 56, p. 71-78, jan./mar. 2017.pt_BR
dc.identifier.urihttps://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/118935-
dc.language.isopt-BRpt_BR
dc.publisherFórumpt_BR
dc.subjectServidor público, aposentadoria, aspectos constitucionais, doutrinas e controvérsias-
dc.subjectServidor público, vencimentos, aposentadoria, aspectos constitucionais-
dc.subjectPrevidência social, aspectos constitucionais-
dc.subjectBenefício previdenciário-
dc.subjectDireitos e garantias individuais, proteção-
dc.subjectReforma da previdência,aspectos constitucionais-
dc.subjectServidor público, aposentadoria, aspectos constitucionais, legislação-
dc.subject.otherAgente público-
dc.subject.otherInstituição previdenciária-
dc.subject.otherDireitos coletivos-
dc.subject.otherDireitos do cidadão-
dc.subject.otherDireitos fundamentais-
dc.subject.otherDireitos individuais-
dc.subject.otherGarantias constitucionais-
dc.subject.otherGarantias dos direitos individuais-
dc.subject.otherGarantias fundamentais-
dc.subject.otherGarantias individuais-
dc.subject.otherlegislação, reforma-
dc.subject.otherPrevidência, reforma-
dc.subject.otherReforma previdenciária-
dc.titleAposentadoria dos servidores públicos sujeitos à regra de transição da Emenda Constitucional nº 20/98 e a proposta de reforma da previdência (PEC nº 287)pt_BR
dc.typeArtigo de revistapt_BR
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aposentadoria_servidores_publicos_ferreira.pdf519.46 kBPDFVisualizar

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