| Título: | Comentários ao Art. 5º, LXXV da Constituição do Brasil |
| Autor(es): | Aguiar Júnior, Ruy Rosado de |
| Data de publicação: | 2014 |
| Notas: | - Texto de autoria de Ministro aposentado do Superior Tribunal de Justiça. |
| Editora: | Saraiva |
| Fonte: | CANOTILHO, José Joaquim Gomes et al. (Coord.). Comentários à Constituição do Brasil. São Paulo: Saraiva, 2013. p. 493-506. |
| Tipo: | Capítulo de livro |
| Ao citar o item, use: | https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/119023 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
|---|---|---|---|
| comentarios_art_5_aguiar.pdf | 5.71 MB | Visualizar |
Aparece nas coleções: