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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorAguiar Júnior, Ruy Rosado dept_BR
dc.date.issued2014-
dc.identifier.citationCANOTILHO, José Joaquim Gomes et al. (Coord.). Comentários à Constituição do Brasil. São Paulo: Saraiva, 2013. p. 493-506.pt_BR
dc.identifier.urihttps://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/119023-
dc.description- Texto de autoria de Ministro aposentado do Superior Tribunal de Justiça.pt_BR
dc.language.isopt-BRpt_BR
dc.publisherSaraivapt_BR
dc.rightsOpen access-
dc.titleComentários ao Art. 5º, LXXV da Constituição do Brasilpt_BR
dc.title.alternativeComentários ao Artigo quinto, 75 da Constituição do Brasilpt_BR
dc.typeCapítulo de livropt_BR
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comentarios_art_5_aguiar.pdf5.71 MBPDFVisualizar

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Produção Intelectual dos Ministros do STJ
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