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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorGaudêncio, Victoria Meirelles da Motta Figueiredopt_BR
dc.contributor.authorCarmona, Paulo Afonso Cavichiolipt_BR
dc.date.issued2017-
dc.identifier.citationRevista Magister de Direito Ambiental e Urbanístico, Porto Alegre, v. 13, n. 74, p. 5-25, out./nov. 2017.pt_BR
dc.identifier.urihttps://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/119099-
dc.language.isopt-BRpt_BR
dc.publisherMagisterpt_BR
dc.subjectDesenvolvimento urbano, legislação-
dc.subjectAutonomia municipal, doutrinas e controvérsias, Rio de Janeiro (Estado)-
dc.subjectAutonomia municipal, jurisprudência, Rio de Janeiro (Estado)-
dc.subjectMetrópole, jurisprudência, Rio de Janeiro (Estado)-
dc.subjectBrasil. Supremo Tribunal Federal (STF)-
dc.subject.otherCidade de grande porte-
dc.titleConstitucionalidade do Estatuto da Metrópole: análise à luz da ADI 1.842/RJ do STF = Constitutionality of the Statute of the Metropolis: analysis regarding the ADI 1.842 of the Brazilian Supreme Courtpt_BR
dc.title.alternativeConstitucionalidade do Estatuto da Metrópole: análise à luz da ADI 1.842 / RJ do Supremo Tribunal Federal = Constitutionality of the Statute of the Metropolis: analysis regarding the ADI 1842 of the Brazilian Supreme Court-
dc.typeArtigo de revistapt_BR
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