Registro completo de metadados
Campo DC | Valor | Idioma |
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dc.contributor.author | Maluf, André Luiz | pt_BR |
dc.date.issued | 2016 | - |
dc.identifier.citation | Revista Brasileira de Direito Público: RBDP, Belo Horizonte, v. 14, n. 54, p. 101-129, jul./set. 2016. | pt_BR |
dc.identifier.uri | https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/119110 | - |
dc.language.iso | pt-BR | pt_BR |
dc.publisher | Fórum | pt_BR |
dc.subject | Controle da constitucionalidade | - |
dc.subject | Regime jurídico | - |
dc.subject | Federalismo | - |
dc.subject | Jurisdição constitucional | - |
dc.subject | Competência federal | - |
dc.subject | Competência estadual | - |
dc.subject | Controle administrativo | - |
dc.subject | Ação direta de inconstitucionalidade | - |
dc.subject.other | Controle de constitucionalidade | - |
dc.subject.other | Recurso de inconstitucionalidade | - |
dc.subject.other | Federalismo (direito constitucional) | - |
dc.subject.other | Sistema federal | - |
dc.subject.other | Controle de administração | - |
dc.subject.other | Empresa, controle | - |
dc.subject.other | Empresa, organização, controle etc | - |
dc.subject.other | Indústria, administração, controle etc | - |
dc.subject.other | Indústria, organização, controle etc | - |
dc.subject.other | Ação de inconstitucionalidade | - |
dc.subject.other | Ação direta de declaração de inconstitucionalidade | - |
dc.title | O regime jurídico da omissão inconstitucional nas constituições estaduais e o controle administrativo da omissão | pt_BR |
dc.type | Artigo de revista | pt_BR |
Arquivo | Tamanho | Formato | |
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regime_juridico_omissao_maluf.pdf | 639.66 kB | Visualizar |
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