| Título: | Pressupostos da responsabilidade civil do Estado e a discussão sobre a punição do ente público por meio de condenações por danos morais |
| Autor(es): | Altheim, Roberto |
| Data de publicação: | 2016 |
| Assuntos: | Responsabilidade civil do Estado Dano moral Indenização (direito civil) Reparação do dano (direito civil) Reparação do dano (direito civil), jurisprudência Nexo causal Teoria do risco |
| Editora: | Fórum |
| Fonte: | Revista Brasileira de Direito Público: RBDP, Belo Horizonte, v. 14, n. 55, p. 157-191, out./dez. 2016 |
| Tipo: | Artigo de revista |
| Ao citar o item, use: | https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/119128 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
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| pressupostos_responsabilidade_civil_altheim.pdf | 538.61 kB | Visualizar |
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