Título: | A gestão de contratos e o princípio da eficiência |
Autor(es): | Santos, Fabíola Cavalcante dos |
Data de publicação: | 2014 |
Resumo: | Apresenta a importância da gestão de contratos como uma das formas de se atingir o princípio da eficiência. Nos termos do artigo 2°, parágrafo único, da Lei Federal nº 8.666/93, mais conhecida como Lei de Licitações e Contratos considera contrato: “todo e qualquer ajuste entre os órgãos ou entidades da Administração Pública e particulares, em que haja um acordo de vontade para a formação de vínculo e a estipulação de obrigações recíprocas, seja qual for a denominação utilizada”. |
Notas: | Este trabalho acadêmico faz parte do Programa de Concessão de Bolsas de Pós-graduação Lato sensu e Stricto Sensu no Superior Tribunal de Justiça. |
Assuntos: | Gestão de negócios Contrato Eficiência Brasil. [Lei de licitação (1993)] |
Tipo: | TCC/Especialização |
Ao citar o item, use: | https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/119229 |
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