Título: | Violência doméstica: o STJ, a Lei Maria da Penha e a ação penal nas lesões leves: uma nova orientação |
Autor(es): | Moreira, Rômulo de Andrade |
Data de publicação: | 2009 |
Editora: | Magister |
Fonte: | Revista Magister de Direito Penal e Processual Penal, Porto Alegre, v. 5, n. 29, p. 19-24, abr./maio 2009. |
Tipo: | Artigo de revista |
Ao citar o item, use: | https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/119259 |
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