TítuloCessação da pensão por morte no caso de simulação de casamento ou união estável: Artigo 74, § 2º, da Lei de Benefícios (redação dada pela Lei nº 13.135/2015)
Autor(es)Serau Junior, Marco Aurélio
Data de publicação2016
AssuntosPensão por morte
Cônjuge, pensões
Casamento
União estável
Simulação (Direito Civil)
Benefício previdenciário, legislação, alteração
EditoraSíntese
FonteRevista Síntese: Trabalhista e Previdenciária, São Paulo, v. 27, n. 322, p. 366-376, abr. 2016.
TipoArtigo de revista
Ao citar o item, usehttps://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/119386
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