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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorOliveira Junior, Francisco Dias dept_BR
dc.contributor.authorPearce, Gabrielle Apoliano Gomes Albuquerquept_BR
dc.date.issued2018-
dc.identifier.citationRevista de Direito Civil Contemporâneo: RDCC, São Paulo, v. 5, n. 14, p. 131-158, jan./mar. 2018.pt_BR
dc.identifier.urihttps://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/119542-
dc.language.isopt-BRpt_BR
dc.publisherRevista dos Tribunaispt_BR
dc.subjectDireito constitucional, Portugal-
dc.subjectDireitos e garantias individuais, Portugal-
dc.subjectNorma constitucional, Portugal-
dc.subjectPortugal. Constituição (1976)-
dc.subject.otherDireito político-
dc.subject.otherDireitos coletivos-
dc.subject.otherDireitos do cidadão-
dc.subject.otherDireitos fundamentais-
dc.subject.otherDireitos individuais-
dc.subject.otherGarantias constitucionais-
dc.subject.otherGarantias dos direitos individuais-
dc.subject.otherGarantias fundamentais-
dc.subject.otherGarantias individuais-
dc.subject.otherCarta constitucional-
dc.subject.otherLei maior-
dc.subject.otherMagna carta-
dc.subject.otherPortugal. Constituição da República Portuguesa (1976)-
dc.subject.otherPortugal. Constitution, 1976-
dc.titleA experiência portuguesa e o problema da eficácia dos direitos fundamentais entre os particulares na doutrina e na jurisprudência = The Portuguese experience and the problem of horizontal effect of fundamental rights on the legal theory and case lawpt_BR
dc.typeArtigo de revistapt_BR
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experiencia_portuguesa_problema_oliveira.pdf2.38 MBPDFVisualizar

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