TítuloSupressão de instância em matéria de ordem pública? A exigência anômala de “prequestionamento” da prescrição penal como obstáculo de acesso à justiça
Autor(es)Belo, Warley
Data de publicação2009
EditoraMagister
FonteRevista Magister de Direito Penal e Processual Penal, Porto Alegre, v. 5, n. 27, p. 84-87, dez./jan. 2009.
TipoArtigo de revista
Ao citar o item, usehttps://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/119610
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