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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorCuerda Arnau, M. Luisapt_BR
dc.date.issued2017-
dc.identifier.citationRevista Electrónica de Ciencia Penal y Criminología: RECPC, Granada, n. 19, 2017.pt_BR
dc.identifier.urihttps://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/119666-
dc.description.abstractMostra que as principais reformas introduzidas nos crimes sexuais contra pessoas menores de idade geralmente não possuem uma justificativa racional. Denuncia a falta de um modelo de avaliação normativa, verdadeiramente capaz de controlar o trabalho legislativo e garantir, formalmente e materialmente, a qualidade da lei.pt_BR
dc.language.isoespt_BR
dc.publisherUniversidad de Granadapt_BR
dc.subjectCrime sexual, Espanhapt_BR
dc.subjectViolência contra menor, Espanhapt_BR
dc.subjectAbuso sexual, Espanhapt_BR
dc.subjectReforma legislativa, crítica, Espanhapt_BR
dc.subjectElaboração legislativa, avaliação, Espanhapt_BR
dc.subjectDireitos do menor, Espanhapt_BR
dc.subjectPrincípio da proporcionalidade, Espanhapt_BR
dc.subjectLacuna do direito, Espanhapt_BR
dc.subject.otherCrime contra a liberdade sexualpt_BR
dc.subject.otherPrincípio da proibição do excessopt_BR
dc.subject.otherElaboração de leispt_BR
dc.subject.otherLacuna da leipt_BR
dc.titleIrracionalidad y ausencia de evaluación legislativa en las reformas de los delitos sexuales contra menorespt_BR
dc.typeArtigo de revistapt_BR
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irracionalidad_ausencia_evaluacion_cuerda.pdf516.5 kBPDFVisualizar

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