Título: | A impropriedade da súmula nº 191 do STJ diante da desclassificação própria operada pelo tribunal do júri vista sob o prisma de um caso concreto |
Autor(es): | Menezes, Bruno Seligman de |
Data de publicação: | 2008 |
Editora: | Magister |
Fonte: | Revista Magister de Direito Penal e Processual Penal, Porto Alegre, v. 4, n. 23, p. 44-50, abr./maio 2008. |
Tipo: | Artigo de revista |
Ao citar o item, use: | https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/119681 |
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