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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorBlanco Cordero, Isidoropt_BR
dc.date.issued2017-
dc.identifier.citationRevista Electrónica de Ciencia Penal y Criminología: RECPC, Granada, n. 19, 2017.pt_BR
dc.identifier.urihttps://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/119709-
dc.description.abstractDiscute a questão da corrupção generalizada na Espanha, juntamente com a insuficiência de instrumentos legais que permitam a punição pelo crime de enriquecimento ilícito de funcionário público. Cita o Grupo Parlamentar de Cidadãos na “Proposta de Lei Abrangente de Combate à Corrupção e Proteção de Denunciantes”. Destaca a experiência de países como Itália, Portugal e Lituânia e os problemas de constitucionalidade desse tipo de crime.pt_BR
dc.language.isoespt_BR
dc.publisherUniversidad de Granadapt_BR
dc.subjectEnriquecimento ilícito, Espanhapt_BR
dc.subjectEnriquecimento ilícito, aspectos constitucionais, Espanhapt_BR
dc.subjectEnriquecimento ilícito, direito comparadopt_BR
dc.subjectServidor público, responsabilidade penal, Espanhapt_BR
dc.subjectImprobidade administrativa, Espanhapt_BR
dc.subjectCorrupção, Espanhapt_BR
dc.subjectPrincípio da inocênciapt_BR
dc.subject.otherAgente públicopt_BR
dc.subject.otherAto de improbidade administrativapt_BR
dc.subject.otherPresunção da inocênciapt_BR
dc.subject.otherPrincípio da presunção da inocênciapt_BR
dc.titleEl debate en España sobre la necesidad de castigar penalmente el enriquecimiento ilícito de empleados públicospt_BR
dc.typeArtigo de revistapt_BR
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debate_espana_necesidad_blanco.pdf436.47 kBPDFVisualizar

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