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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorDíaz Cabiale, José Antoniopt_BR
dc.contributor.authorCueto Moreno, Cristinapt_BR
dc.date.issued2017-
dc.identifier.citationRevista Electrónica de Ciencia Penal y Criminología: RECPC, Granada, n. 19, 2017.pt_BR
dc.identifier.urihttps://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/119723-
dc.description.abstractAborda a necessidade de modificar a jurisprudência sobre as consequências do uso da renúncia no julgamento. Analisa a natureza da renúncia como um direito processual fundamental.pt_BR
dc.language.isoespt_BR
dc.publisherUniversidad de Granadapt_BR
dc.subjectRenúncia, Espanhapt_BR
dc.subjectRenúncia, jurisprudência, crítica, Espanhapt_BR
dc.subjectDireitos e garantias individuais, Espanhapt_BR
dc.subjectDevido processo legal, Espanhapt_BR
dc.subjectRelações de gênero, Espanhapt_BR
dc.subjectViolência doméstica, Espanhapt_BR
dc.subject.otherDireitos coletivospt_BR
dc.subject.otherDireitos do cidadãopt_BR
dc.subject.otherDireitos fundamentaispt_BR
dc.subject.otherDireitos individuaispt_BR
dc.subject.otherGarantias constitucionaispt_BR
dc.subject.otherGarantias dos direitos individuaispt_BR
dc.subject.otherGarantias fundamentaispt_BR
dc.subject.otherGarantias individuaispt_BR
dc.subject.otherPapéis de gêneropt_BR
dc.subject.otherPapéis sexuaispt_BR
dc.subject.otherViolência no larpt_BR
dc.titleLa necesidad de revisar la jurisprudencia sobre las consecuencias del empleo de la dispensa en el juicio (especialmente en materia de violencia doméstica y de género)pt_BR
dc.typeArtigo de revistapt_BR
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necesidad_revisar_jurisprudencia_diaz.pdf424.79 kBPDFVisualizar

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