A salvaguarda das garantias constitucionais-penais diante do Supremo Tribunal Federal: quem deve ser o guardião da Constituição? = The safeguarding of constitutional-criminal guarantees towards Brazilian Supreme Court: who should be the Constitution’s guardian?

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Campo DC	Valor	Idioma
dc.contributor.author	Ribeiro, Douglas Carvalho	pt_BR
dc.contributor.author	Costa, Victor Cezar Rodrigues da Silva	pt_BR
dc.contributor.author	Oliveira, Marcelo Andrade Cattoni de	pt_BR
dc.date.issued	2017	-
dc.identifier.citation	Revista de Estudos Criminais, São Paulo, v. 16, n. 67, p. 95-112, out./dez. 2017.	pt_BR
dc.identifier.uri	https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/119774	-
dc.language.iso	pt-BR	pt_BR
dc.publisher	Síntese	pt_BR
dc.subject	Constituição, interpretação	-
dc.subject	Princípio da inocência, aspectos constitucionais	-
dc.subject	Direitos e garantias individuais	-
dc.subject	Estado de direito	-
dc.subject	Filosofia do direito	-
dc.subject	Direito penal, aspectos constitucionais	-
dc.subject.other	Carta constitucional	-
dc.subject.other	Lei maior	-
dc.subject.other	Magna carta	-
dc.subject.other	Presunção da inocência	-
dc.subject.other	Princípio da presunção da inocência	-
dc.subject.other	Direitos coletivos	-
dc.subject.other	Direitos do cidadão	-
dc.subject.other	Direitos fundamentais	-
dc.subject.other	Direitos individuais	-
dc.subject.other	Garantias constitucionais	-
dc.subject.other	Garantias dos direitos individuais	-
dc.subject.other	Garantias fundamentais	-
dc.subject.other	Garantias individuais	-
dc.subject.other	Direito, filosofia	-
dc.subject.other	Direito criminal	-
dc.title	A salvaguarda das garantias constitucionais-penais diante do Supremo Tribunal Federal: quem deve ser o guardião da Constituição? = The safeguarding of constitutional-criminal guarantees towards Brazilian Supreme Court: who should be the Constitution’s guardian?	pt_BR
dc.type	Artigo de revista	pt_BR

Arquivo	Tamanho	Formato
salvaguarda_garantias_constitucionais_ribeiro.pdf	226.33 kB	PDF	Visualizar

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