Título: | Quem deve ser o guardião da Constituição?: a salvaguarda das garantias constitucionais-penais diante do Supremo Tribunal Federal = Who should be the constitution's guardian?: the safeguarding of constitutional-criminal guarantees towards brazilian Supreme Court |
Autor(es): | Ribeiro, Douglas Carvalho Costa, Victor Cezar Rodrigues da Silva Oliveira, Marcelo Andrade Cattoni de |
Data de publicação: | 2018 |
Assuntos: | Direito Penal Estado de direito Direitos e garantias individuais Brasil. Supremo Tribunal Federal (STF), jurisprudência |
Editora: | Revista dos Tribunais |
Fonte: | Revista Brasileira de Ciências Criminais: RBCCrim, São Paulo, v. 26, n. 140, p. 225-245, fev. 2018. |
Tipo: | Artigo de revista |
Ao citar o item, use: | https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/119785 |
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