TítuloAnálise da Lei nº 13.546, de 19 de dezembro de 2017: histórico dos Artigos 302, 303 e 308 da Lei nº 9.503/1997
Autor(es)Sampaio Filho, Luciano Dantas
Data de publicação- 2018
- 2019
AssuntosDelito de trânsito
Homicídio culposo
Trânsito, legislação
Embriaguez ao volante
Brasil. Lei n. 13.546, de 19 de dezembro de 2017
Editora- Síntese
- IOB
Fonte- Revista Síntese: Direito Penal e Processual Penal, Porto Alegre, v. 18, n. 108, p. 34-40, fev./mar. 2018.
- Repertório IOB de Jurisprudência: Civil, Penal e Comercial, São Paulo, n. 15, p. 477-474, 1. quinz. ago. 2019.
TipoArtigo de revista
Ao citar o item, usehttps://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/119811
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