Título: | Ação penal pública: titularidade e posição da Procuradoria Geral de Justiça |
Autor(es): | Siqueira, Geraldo Batista de Siqueira, Marina da Silva Miranda, Sarah Siqueira de |
Data de publicação: | 2007 |
Editora: | Magister |
Fonte: | Revista Magister de Direito Penal e Processual Penal, Porto Alegre, v. 4, n. 19, p. 32-41, ago./set. 2007. |
Tipo: | Artigo de revista |
Ao citar o item, use: | https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/119866 |
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