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dc.contributor.authorSaraiva Filho, Oswaldo Othon de Pontespt_BR
dc.date.issued2018-
dc.identifier.citationRevista Fórum de Direito Tributário: RFDT, Belo Horizonte, v. 16, n. 91, p. 53-72, jan./fev. 2018.pt_BR
dc.identifier.urihttps://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/119949-
dc.language.isopt-BRpt_BR
dc.publisherFórumpt_BR
dc.subjectContribuição previdenciária, aspectos constitucionais-
dc.subjectContribuição previdenciária, alíquota-
dc.subjectProgressividade do imposto-
dc.subjectServidor público, aposentadoria-
dc.subjectSolidariedade (Direito Tributário)-
dc.subject.otherPrincípio da progressividade-
dc.subject.otherProgressividade tributária-
dc.subject.otherTributação progressiva-
dc.subject.otherAgente público-
dc.titleExame da constitucionalidade da fixação de alíquotas progressivas da contribuição previdenciária do servidor público federalpt_BR
dc.typeArtigo de revistapt_BR
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exame_constitucionalidade_fixacao_saraiva.pdf434.05 kBPDFVisualizar
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