Registro completo de metadados
Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorNelson, Rocco Antonio Rangel Rossopt_BR
dc.date.issued2018-
dc.identifier.citationRevista Fórum de Direito Tributário: RFDT, Belo Horizonte, v. 16, n. 91, p. 225-233, jan./fev. 2018.pt_BR
dc.identifier.urihttps://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/119956-
dc.language.isopt-BRpt_BR
dc.publisherFórumpt_BR
dc.subjectContribuição social, alíquota-
dc.subjectCombustível, tributo-
dc.subjectTributo, alíquota-
dc.subjectConstitucionalidade das leis-
dc.subjectPrincípio da legalidade-
dc.subjectPrincípio da anterioridade-
dc.subjectPrograma de Integração Social (Brasil) (Pis)-
dc.subjectContribuição para financiamento da seguridade social (Cofins)-
dc.subject.otherCarburante-
dc.subject.otherPrincípio da reserva legal-
dc.titleO vilipêndio à Constituição através do Decreto Federal nº 9.101/17 (aumenta a alíquota do PIS/COFINS incidente sobre a gasolina, gás e diesel)pt_BR
dc.typeArtigo de revistapt_BR
Arquivo TamanhoFormato 
vilipendio_constituicao_atraves_nelson.pdf399.51 kBPDFVisualizar
Aparece nas coleções: