Il principio del contraddittorio e il dovere di motivazione nel C.P.C. brasiliano del 2015 = O princípio do contraditório e o dever de motivação no CPC brasileiro de 2015

Abstract

Aborda a questão da motivação nas decisões judiciais e sua relação com o princípio do contraditório, no âmbito do Código de Processo Civil brasileiro de 2015. Examina as funções integrativa, definitiva e impeditiva do contraditório, a proibição da “decisão surpresa”, a identificação de decisões não motivadas e enfoca também o contraditório como requisito prévio para a extensão dos limites objetivos da coisa julgada às questões prejudiciais.