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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorCoutinho Neto, Francisco Leocádio Ribeiropt_BR
dc.date.issued2018-
dc.identifier.citationRevista de Direito Tributário Contemporâneo: RDTC, São Paulo, v. 3, n. 11, p. 57-79, mar./abr. 2018.pt_BR
dc.identifier.urihttps://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/120014-
dc.language.isopt-BRpt_BR
dc.publisherRevista dos Tribunaispt_BR
dc.subjectMulta fiscal, responsabilidade tributária-
dc.subjectMulta fiscal, transferência-
dc.subjectSanção tributária-
dc.subjectObrigação tributária-
dc.subjectMulta fiscal, transferência, aspectos constitucionais-
dc.subjectIndividualização da pena-
dc.subjectMulta fiscal, transferência, jurisprudência-
dc.subject.otherMulta (direito tributário)-
dc.subject.otherMulta tributária-
dc.subject.otherObrigação (direito tributário)-
dc.subject.otherObrigação fiscal-
dc.subject.otherIndividuação da pena-
dc.subject.otherIndividualização penal-
dc.titleResponsabilidade tributária e a transmissibilidade da multa fiscal = Tax liability and the transferability of the tax finept_BR
dc.typeArtigo de revistapt_BR
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responsabilidade_tributaria_transmissibilidade_coutinho.pdf2.23 MBPDFVisualizar

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