Registro completo de metadados
Campo DC | Valor | Idioma |
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dc.contributor.author | Nascimento, Paulo Nelson Lemos Basto | pt_BR |
dc.date.issued | 2018 | - |
dc.identifier.citation | Revista de Direito Tributário Contemporâneo: RDTC, São Paulo, v. 3, n. 11, p. 81-94, mar./abr. 2018. | pt_BR |
dc.identifier.uri | https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/120015 | - |
dc.language.iso | pt-BR | pt_BR |
dc.publisher | Revista dos Tribunais | pt_BR |
dc.subject | Imposto de transmissão causa mortis | - |
dc.subject | Fundo de aposentadoria, impostos | - |
dc.subject | Tutela de urgência | - |
dc.subject | Fundo de aposentadoria, natureza jurídica | - |
dc.subject | Inconstitucionalidade das leis, Rio de Janeiro (RJ) | - |
dc.subject | Imposto de transmissão causa mortis, jurisprudência, Rio de Janeiro (Estado) | - |
dc.subject | Imposto de transmissão causa mortis,legislação,Rio de Janeiro (RJ) | - |
dc.subject.other | Transmissão causa mortis | - |
dc.subject.other | Fundo de previdência | - |
dc.subject.other | Plano de aposentadoria | - |
dc.subject.other | Plano de previdência aberta | - |
dc.subject.other | Plano de previdência privada | - |
dc.title | Exigência de Imposto sobre a Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos (ITD) na transmissão de planos de previdência privada Vida Gerador de Benefício Livre (VGBL): inconstitucionalidade e ilegalidade = Demand on Tax Mortis Cause and Donation of Goods or Right (ITD) on the transmission of private pension planes Free Benefit Generator Life (VGBL): unconstitutionality and illegality | pt_BR |
dc.type | Artigo de revista | pt_BR |
Arquivo | Tamanho | Formato | |
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exigencia_imposto_transmissao_nascimento.pdf | 1.65 MB | Visualizar |
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