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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorNascimento, Paulo Nelson Lemos Bastopt_BR
dc.date.issued2018-
dc.identifier.citationRevista de Direito Tributário Contemporâneo: RDTC, São Paulo, v. 3, n. 11, p. 81-94, mar./abr. 2018.pt_BR
dc.identifier.urihttps://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/120015-
dc.language.isopt-BRpt_BR
dc.publisherRevista dos Tribunaispt_BR
dc.subjectImposto de transmissão causa mortis-
dc.subjectFundo de aposentadoria, impostos-
dc.subjectTutela de urgência-
dc.subjectFundo de aposentadoria, natureza jurídica-
dc.subjectInconstitucionalidade das leis, Rio de Janeiro (RJ)-
dc.subjectImposto de transmissão causa mortis, jurisprudência, Rio de Janeiro (Estado)-
dc.subjectImposto de transmissão causa mortis,legislação,Rio de Janeiro (RJ)-
dc.subject.otherTransmissão causa mortis-
dc.subject.otherFundo de previdência-
dc.subject.otherPlano de aposentadoria-
dc.subject.otherPlano de previdência aberta-
dc.subject.otherPlano de previdência privada-
dc.titleExigência de Imposto sobre a Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos (ITD) na transmissão de planos de previdência privada Vida Gerador de Benefício Livre (VGBL): inconstitucionalidade e ilegalidade = Demand on Tax Mortis Cause and Donation of Goods or Right (ITD) on the transmission of private pension planes Free Benefit Generator Life (VGBL): unconstitutionality and illegalitypt_BR
dc.typeArtigo de revistapt_BR
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exigencia_imposto_transmissao_nascimento.pdf1.65 MBPDFVisualizar
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