| Título: | Garantismo penal e presunção de inocência: uma análise do Habeas Corpus 126.292 = Penal garantism and presumption of innocence: an analysis of the Habeas Corpus 126.292 |
| Autor(es): | Oliveira Neto, Emetério Silva de |
| Data de publicação: | 2018 |
| Assuntos: | Direito Penal Princípio da inocência Direitos e garantias individuais Devido processo legal Habeas corpus |
| Editora: | Revista dos Tribunais |
| Fonte: | Revista Brasileira de Ciências Criminais: RBCCrim, São Paulo, v. 26, n. 142, p. 133-170, abr. 2018. |
| Tipo: | Artigo de revista |
| Ao citar o item, use: | https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/120040 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
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| garantismo_penal_presuncao_oliveira.pdf | 3.25 MB | Visualizar |
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