Título: | O reconhecimento extrajudicial da multiparentalidade como garantia constitucional da igualdade entre as filiações = The extrajudicial recognition of multiparentality as a constitutional guarantee of equality between membership |
Autor(es): | Viegas, Cláudia Mara de Almeida Rabelo Matos, Eliana Maria Ferreira de |
Data de publicação: | 2018 |
Assuntos: | Parentesco, aspectos jurídicos Relações familiares Paternidade Maternidade Filiação Comportamento afetivo Constitucionalidade das leis Igualdade perante a lei Guarda dos filhos, aspectos jurídicos Direito de família |
Editora: | Revista dos Tribunais |
Fonte: | Revista dos Tribunais: RT, São Paulo, v. 107, n. 990, p. 69-106, abr. 2018. |
Tipo: | Artigo de revista |
Ao citar o item, use: | https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/120070 |
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