TítuloO reconhecimento extrajudicial da multiparentalidade como garantia constitucional da igualdade entre as filiações = The extrajudicial recognition of multiparentality as a constitutional guarantee of equality between membership
Autor(es)Viegas, Cláudia Mara de Almeida Rabelo
Matos, Eliana Maria Ferreira de
Data de publicação2018
AssuntosParentesco, aspectos jurídicos
Relações familiares
Paternidade
Maternidade
Filiação
Comportamento afetivo
Constitucionalidade das leis
Igualdade perante a lei
Guarda dos filhos, aspectos jurídicos
Direito de família
EditoraRevista dos Tribunais
FonteRevista dos Tribunais: RT, São Paulo, v. 107, n. 990, p. 69-106, abr. 2018.
TipoArtigo de revista
Ao citar o item, usehttps://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/120070
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