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dc.contributor.authorGarcia, Gustavo Filipe Barbosapt_BR
dc.date.issued2018-
dc.identifier.citationRevista dos Tribunais: RT, São Paulo, v. 107, n. 990, p. 159-170, abr. 2018.pt_BR
dc.identifier.urihttps://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/120076-
dc.language.isopt-BRpt_BR
dc.publisherRevista dos Tribunaispt_BR
dc.subjectJornada de trabalho, legislação-
dc.subjectProfessor-
dc.subjectPrincípio da proibição do retrocesso social-
dc.subjectCondições de trabalho, denúncia-
dc.subject.otherDuração diária do trabalho-
dc.subject.otherHoras de trabalho-
dc.subject.otherJornada contínua-
dc.subject.otherDocente-
dc.subject.otherPrincípio da evolução reacionária-
dc.subject.otherPrincípio da irreversibilidade dos direitos fundamentais-
dc.subject.otherPrincípio da proibição da contra-revolução social-
dc.subject.otherPrincípio da vedação do retrocesso social-
dc.subject.otherPrincípio do não retorno da concretização-
dc.subject.otherPrincípio do não retrocesso social-
dc.titleModificação legislativa da jornada de trabalho do professor e proibição de retrocesso social = Legislative modification of the teacher's work day and prohibition of social retrogressionpt_BR
dc.typeArtigo de revistapt_BR
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