Título: | Eficácia direta e imediata da expropriação de terras em que se utilizem formas contemporâneas de escravidão: uma proposta em prol da concretização dos direitos humanos e fundamentais = Direct and immediate effectiveness of expropriation of land that use contemporary forms of slevery: a proposal to promote the implementation of human and fundamental rights |
Autor(es): | Hirsch, Fabio Periandro de Almeida Goés, Karine Dantas Goés e |
Data de publicação: | 2018 |
Assuntos: | Posse da terra Desapropriação Trabalho escravo Redução à condição análoga à de escravo Intervenção do Estado na propriedade |
Editora: | Revista dos Tribunais |
Fonte: | Revista dos Tribunais: RT, São Paulo, v. 107, n. 990, p. 235-266, abr. 2018. |
Tipo: | Artigo de revista |
Ao citar o item, use: | https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/120083 |
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