| Título: | A defesa do devedor no cumprimento de sentença fundada na inexigibilidade da obrigação reconhecida por sentença inconstitucional e o julgamento da ADI 2418/DF = The defense of the debtor in complying with a judgment based on the non-enforceability of an obligation recognized by an unconstitutional judgment and the judgment of ADI 2418/DF |
| Autor(es): | Serpa, Luciane |
| Data de publicação: | 2018 |
| Assuntos: | Impugnação ao cumprimento da sentença Coisa julgada (processo civil) Título executivo extrajudicial Embargos à execução Ação rescisória Devedor, proteção Segurança jurídica Brasil. Supremo Tribunal Federal (STF), jurisprudência |
| Editora: | Revista dos Tribunais |
| Fonte: | Revista de Processo: RePro, São Paulo, v. 43, n. 278, p. 435-461, abr. 2018. |
| Tipo: | Artigo de revista |
| Ao citar o item, use: | https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/120089 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
|---|---|---|---|
| defesa_devedor_cumprimento_serpa.pdf | 2.52 MB | Visualizar |
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