TítuloAto n. 38 de 27 de fevereiro de 2004
Autor(es)Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ)
Data de publicação04-03-2004
ResumoDesigna o Ministro Carlos Alberto Menezes Direito para compor a Corte Especial, no período de 21 de fevereiro de 2004 a 1 de março de 2004.
FonteDiário da Justiça, 4 mar. 2004. Seção 1, p. 120.
Ao citar o item, usehttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/1201
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