Título: | ICMS: construção civil. Diferencial de alíquota. Uma burla à tributação. Da necessidade de revisão do entendimento predominante. |
Autor(es): | Melo, Angelo Braga Netto Rodrigues de |
Data de publicação: | 2004 |
Editora: | Revista dos Tribunais |
Fonte: | Revista Tributária e de Finanças Públicas: RTrib, São Paulo, v. 12, n. 54, p. 9-23, jan./fev. 2004. |
Tipo: | Artigo de revista |
Ao citar o item, use: | https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/120126 |
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