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dc.contributor.authorCardoso, Lais Vieirapt_BR
dc.date.issued2004-
dc.identifier.citationRevista Tributária e de Finanças Públicas: RTrib, São Paulo, v. 12, n. 54, p. 28-48, jan./fev. 2004.pt_BR
dc.identifier.urihttps://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/120129-
dc.language.isopt-BRpt_BR
dc.publisherRevista dos Tribunaispt_BR
dc.titleAs doutrinas de prevalência da substância sobre a forma diante do par. ún. do Art. 116 do CTNpt_BR
dc.title.alternativeAs doutrinas de prevalência da substância sobre a forma diante do parágrafo único do Art. 116 do Código Tributário Nacionalpt_BR
dc.typeArtigo de revistapt_BR
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doutrinas_prevalencia_substancia_cardoso.pdf1.01 MBPDFVisualizar
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