Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza e a base de cálculo nas atividades de registros públicos, cartórios e notariais

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Campo DC	Valor	Idioma
dc.contributor.author	Pereira, Cláudio Augusto Gonçalves	pt_BR
dc.date.issued	2018	-
dc.date.issued	2020	-
dc.identifier.citation	Repertório IOB de Jurisprudência: Tributário, Constitucional e Administrativo, São Paulo, n. 4, p. 181-175, 2. quinz. fev. 2018.	pt_BR
dc.identifier.citation	Revista de Estudos Tributários, Porto Alegre, v. 22, n. 131, p. 55-69, jan./fev. 2020.	-
dc.identifier.uri	https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/120194	-
dc.language.iso	pt-BR	pt_BR
dc.publisher	IOB	pt_BR
dc.publisher	Síntese	-
dc.subject	Brasil. Supremo Tribunal Federal (STF), jurisprudência	-
dc.subject	Imposto sobre serviços (ISS)	-
dc.subject	Registro público, impostos, base de cálculo	-
dc.subject	Cartório, atividades, impostos, base de cálculo	-
dc.subject	Ação direta de inconstitucionalidade, natureza fiscal	-
dc.subject	Isonomia constitucional, natureza fiscal	-
dc.subject	Tributação, aspectos constitucionais, jurisprudência	-
dc.subject	Igualdade (direito constitucional)	-
dc.subject.other	Notariado	-
dc.subject.other	Ofício de notas	-
dc.subject.other	Tabelionato	-
dc.subject.other	Ação de inconstitucionalidade	-
dc.subject.other	Ação direta de declaração de inconstitucionalidade	-
dc.subject.other	Igualdade civil	-
dc.subject.other	Isonomia	-
dc.subject.other	Princípio da igualdade	-
dc.subject.other	Princípio da isonomia	-
dc.subject.other	Igualdade (direito constitucional)	-
dc.subject.other	Igualdade civil	-
dc.subject.other	Isonomia	-
dc.subject.other	Princípio da igualdade	-
dc.subject.other	Princípio da isonomia	-
dc.title	Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza e a base de cálculo nas atividades de registros públicos, cartórios e notariais	pt_BR
dc.title.alternative	ISS e a base de cálculo nas atividades de registros públicos, cartórios e notariais	-
dc.type	Artigo de revista	pt_BR

Arquivo	Tamanho	Formato
imposto_servicos_qualquer_pereira_IOB.pdf	498.44 kB	PDF	Visualizar
imposto_servicos_qualquer_pereira_SINTESE.pdf	216.45 kB	PDF	Visualizar

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