Título: | Inconstitucionalidades e ilegalidades da lei 9.876/99 relativas às contribuições sociais incidentes sobre a remuneração de administradores/avulsos/autônomos e cooperativas de trabalho e adicional de 2,5% exigido das entidades fechadas de previdência privada |
Autor(es): | Martins, Luís Ricardo Marcondes Messina, Roberto Eiras |
Data de publicação: | 2000 |
Editora: | Revista dos Tribunais |
Fonte: | Revista Tributária e de Finanças Públicas: RTrib, São Paulo, v. 8, n. 33, p. 111-128, jul./ago. 2000. |
Tipo: | Artigo de revista |
Ao citar o item, use: | https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/120249 |
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