RenovaBio: reflexões sobre a segurança jurídica e extrafiscalidade

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Campo DC	Valor	Idioma
dc.contributor.author	Matsunaga, Marcos H. M.	pt_BR
dc.date.issued	2018	-
dc.identifier.citation	Revista de Estudos Tributários, Porto Alegre, v. 20, n. 120, p. 39-52, mar./abr. 2018.	pt_BR
dc.identifier.citation	Repertório IOB de Jurisprudência: Tributário, Constitucional e Administrativo, São Paulo, n. 13, p. 583-576, 1. quinz. jul. 2018.	-
dc.identifier.uri	https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/120265	-
dc.language.iso	pt-BR	pt_BR
dc.publisher	Síntese	pt_BR
dc.publisher	IOB	-
dc.subject	Biocombustível, impostos, redução, doutrinas e controvérsias	-
dc.subject	Biocombustível, impostos, redução, legislação	-
dc.subject	Carga tributária, redução, aspectos ambientais	-
dc.subject	Combustível fóssil, consumo, redução, aspectos jurídicos	-
dc.subject	Conservação da natureza, aspectos jurídicos	-
dc.subject	Incentivo fiscal, aspectos ambientais	-
dc.subject	Política ambiental, natureza fiscal	-
dc.subject	Políticas públicas, natureza fiscal	-
dc.subject	Princípio da segurança jurídica	-
dc.subject	Proteção ambiental	-
dc.subject.other	Imposto	-
dc.subject.other	Carga fiscal	-
dc.subject.other	Conservação ambiental	-
dc.subject.other	Conservação do meio ambiente	-
dc.subject.other	Preservação ambiental	-
dc.subject.other	Preservação da natureza	-
dc.subject.other	Benefício fiscal	-
dc.subject.other	Estímulo fiscal	-
dc.subject.other	Ecologia, política	-
dc.subject.other	Estado e meio ambiente	-
dc.subject.other	Meio ambiente e Estado	-
dc.subject.other	Meio ambiente, política	-
dc.subject.other	Política do meio ambiente	-
dc.subject.other	Política pública	-
dc.subject.other	Políticas governamentais	-
dc.subject.other	Segurança jurídica	-
dc.subject.other	Degradação ambiental, prevenção	-
dc.subject.other	Meio ambiente, proteção	-
dc.subject.other	Proteção do meio ambiente	-
dc.subject.other	Proteção ao meio ambiente	-
dc.subject.other	Recursos naturais, proteção	-
dc.title	RenovaBio: reflexões sobre a segurança jurídica e extrafiscalidade	pt_BR
dc.type	Artigo de revista	pt_BR

Arquivo	Tamanho	Formato
renovabio_reflexoes_seguranca_matsunaga_ESTUDOS TRIBUTARIOS.pdf	145.15 kB	PDF	Visualizar
renovabio_reflexoes_seguranca_matsunaga_REPERTORIO_IOB.pdf	593.94 kB	PDF	Visualizar

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