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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorMarques, José Batista de Oliveirapt_BR
dc.date.issued2016-
dc.date.issued2018-
dc.identifier.citation- Repertório IOB de Jurisprudência: Tributário, Constitucional e Administrativo, São Paulo, n. 24, p. 974-969, 2. quinz. dez. 2016.pt_BR
dc.identifier.citation- Revista de Estudos Tributários, Porto Alegre, v. 20, n. 120, p. 195-204, mar./abr. 2018.-
dc.identifier.urihttps://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/120271-
dc.language.isopt-BRpt_BR
dc.publisherIOBpt_BR
dc.publisherSíntese-
dc.subjectBrasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ), jurisprudência-
dc.subjectBrasil. Supremo Tribunal Federal (STF), jurisprudência-
dc.subjectProcesso administrativo fiscal, doutrinas e controvérsias-
dc.subjectAdministração pública, decisão judicial, controle-
dc.subjectAto administrativo, fiscalização-
dc.subjectContencioso administrativo fiscal, legislação-
dc.subjectContencioso administrativo fiscal-
dc.subjectExecução fiscal, jurisprudência-
dc.subjectImpugnação ao cumprimento da sentença-
dc.subjectLançamento tributário-
dc.subjectLegalidade, natureza fiscal-
dc.subjectRecurso administrativo-
dc.subjectDecisão judiciária-
dc.subjectJustiça administrativa fiscal-
dc.subjectJustiça administrativa fiscal-
dc.subject.otherProcesso fiscal administrativo-
dc.subject.otherAção executiva fiscal-
dc.subject.otherDireito, jurisprudência-
dc.subject.otherLançamento fiscal-
dc.subject.otherRecurso (Direito Administrativo)-
dc.subject.otherRecurso (Processo Administrativo)-
dc.titleO processo administrativo contencioso federal e a aplicação do princípio da congruência ou adstriçãopt_BR
dc.typeArtigo de revistapt_BR
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processo_administrativo_contencioso_marques_IOB.pdf417.6 kBPDFVisualizar
processo_administrativo_contencioso_marques_SINTESE.pdf106.36 kBPDFVisualizar

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