Título: | Recusa ao exame de DNA pelo investigado nas ações de investigação de paternidade |
Autor(es): | Torres, Liz Silva |
Data de publicação: | 2014 |
Resumo: | Analisa a polêmica questão da medida proporcional e efetiva a ser adotada no caso de recusa do investigado ao exame de DNA nas ações de investigação de paternidade, tendo em vista a importância deste exame nas ações investigatórias do Direito de Família como meio de prova da paternidade biológica. Apresenta os princípios e direitos fundamentais em colisão, no caso da recusa em análise; as consequências legais da recusa; e as soluções dadas pela doutrina e pela jurisprudência do STF e STJ. Conclui-se que, a depender do caso, a medida indicada pela jurisprudência do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça, assim como pela Lei nº 12.004/09, constitui medida desproporcional e não efetiva, inapta a obter a justiça e a pacificação social. |
Notas: | - Este trabalho acadêmico faz parte do Programa de Concessão de Bolsas de Pós-graduação Lato sensu e Stricto Sensu no Superior Tribunal de Justiça. |
Assuntos: | Exame do DNA Ação de investigação de paternidade Prova pericial |
Tipo: | TCC/Especialização |
Ao citar o item, use: | https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/120381 |
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