Recusa ao exame de DNA pelo investigado nas ações de investigação de paternidade

Abstract

Analisa a polêmica questão da medida proporcional e efetiva a ser adotada no caso de recusa do investigado ao exame de DNA nas ações de investigação de paternidade, tendo em vista a importância deste exame nas ações investigatórias do Direito de Família como meio de prova da paternidade biológica. Apresenta os princípios e direitos fundamentais em colisão, no caso da recusa em análise; as consequências legais da recusa; e as soluções dadas pela doutrina e pela jurisprudência do STF e STJ. Conclui-se que, a depender do caso, a medida indicada pela jurisprudência do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça, assim como pela Lei nº 12.004/09, constitui medida desproporcional e não efetiva, inapta a obter a justiça e a pacificação social.