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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorLima, Marcellus Polastript_BR
dc.date.issued2006-
dc.identifier.citationRevista Magister de Direito Penal e Processual Penal, Porto Alegre, v. 3, n. 14, p. 23-37, out./nov. 2006.pt_BR
dc.identifier.urihttps://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/120443-
dc.descriptionComentário ao RE 387.974-0-DF do Supremo Tribunal Federal.pt_BR
dc.descriptionMinistra relatora: Ellen Graciept_BR
dc.description.tableofcontentsEmenta: Crimes contra a honra de servidor público, em razão do ofício. Legitimidade concorrente. Inaplicabilidade da Súmula 208. Princípio do promotor natural.pt_BR
dc.language.isopt-BRpt_BR
dc.publisherMagisterpt_BR
dc.titlePromotor natural: existência ou não do princípio no processo penal brasileiro? [Jurisprudência comentada]pt_BR
dc.typeArtigo de revistapt_BR
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