| Título: | O mito da verdade material: análise teórico-epistemológica da legislação relativa ao processo administrativo tributário e sua aplicação pelo CARF = The myth of material truth: theoretical-epistemological analysis of the legislations related the administrative tax procedure and its application by CARF |
| Autor(es): | Buffon, Marciano Vieira, Gustavo Silveira |
| Data de publicação: | 2007 |
| Assuntos: | Processo administrativo fiscal Administração fiscal Devido processo legal Contribuinte (pessoa física) Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Brasil) (Carf) |
| Editora: | Centro Universitário Newton Paiva |
| Fonte: | Revista Eletrônica de Direito do Centro Universitário Newton Paiva, Belo Horizonte, n.33, p. 13-27, set./dez. 2017. |
| Tipo: | Artigo de revista |
| Ao citar o item, use: | https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/120688 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
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| mito_verdade_material_buffon.pdf | 122.26 kB | Visualizar |
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