Título: | Resolução n. 38 de 16 de fevereiro de 2004 |
Autor(es): | Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ) |
Data de publicação: | 19-03-2004 |
Resumo: | Altera o art. 15, §§ 1º e 2º, do Regulamento geral do PRÓ-SER, que tratam do período de carência após reinclusão decorrente de desligamento voluntário ou de ofício. |
Fonte: | Boletim de Serviço do STJ, 19 mar. 2004. |
Vide: | |
Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/12074 |
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