TítuloPortaria de Credenciamento n. 86 de 20 de abril de 2018
Autor(es)Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Brasil) (ENFAM)
Data de publicação24-04-2018
ResumoCredencia o curso "A Doença Mental no Direito Penal Brasileiro: Inimputabilidade, Periculosidade e Medida de Segurança" promovido pela Escola Superior da Magistratura do Estado do Pará - ESMPA.
FonteDiário da Justiça Eletrônico do STJ, 24 abr. 2018, p. 7696-7697.
Ao citar o item, usehttps://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/120743
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