| Título: | A interpretação do Artigo 108 do Código Civil em face do Artigo 7º, Inciso IV, da Constituição Federal de 1988 |
| Autor(es): | Linhares, Dráuzio Cortez Linhares, Walléria Barros Marques |
| Data de publicação: | 2014 |
| Assuntos: | Negócio jurídico, aspectos constitucionais Escritura pública Salário mínimo, reajustamento, aspectos jurídicos, jurisprudência Brasil. Supremo Tribunal Federal (STF), jurisprudência |
| Editora: | IOB |
| Fonte: | Repertório IOB de Jusrisprudência: Civil, Processual, Penal e Comercial, São Paulo, n. 6, p. 213-210, 2. quinz. mar. 2014. |
| Tipo: | Artigo de revista |
| Ao citar o item, use: | https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/120782 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
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| interpretacao_artigo_108_linhares.pdf | 367.72 kB | Visualizar |
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