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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorVieira Segundo, Luiz Carlos Furquimpt_BR
dc.date.issued2014-
dc.identifier.citationRepertório IOB de Jurisprudência: Civil, Processual, Penal e Comercial, São Paulo, n. 4, p. 123-121, 2. quinz. fev. 2014.pt_BR
dc.identifier.urihttps://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/120832-
dc.language.isopt-BRpt_BR
dc.publisherIOBpt_BR
dc.subjectCircunstância atenuante-
dc.subjectPena, avaliação, legislação, análise-
dc.subjectPena, redução, avaliação, jurisprudência-
dc.subjectBrasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ). [Súmula 231]-
dc.subjectBrasil. Código penal (1940), alteração, 1984-
dc.subject.otherPena (direito penal)-
dc.subject.otherBrasil. Decreto-lei 2.848, de 07 de dezembro de 1940-
dc.subject.otherBrasil. Decreto-lei n. 2.848, de 07 de dezembro de 1940-
dc.subject.otherBrasil. Decreto-lei n° 2.848, de 07 de dezembro de 1940-
dc.subject.otherCódigo penal (1940) Brasil. Código penal (1940) tul-
dc.subject.otherCódigo penal, Brasil, 1940-
dc.subject.otherDecreto-lei 2.848, de 07 de dezembro de 1940-
dc.subject.otherDecreto-lei n. 2.848, de 07 de dezembro de 1940-
dc.subject.otherDecreto-lei n° 2.848, de 07 de dezembro de 1940-
dc.titleA aplicação obrigatória das atenuantes na segunda fase de cálculo da penapt_BR
dc.typeArtigo de revistapt_BR
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aplicacao_obrigatoria_atenuantes_segundo.pdf254.16 kBPDFVisualizar
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