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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorAguiar Júnior, Ruy Rosado de-
dc.date.issued2005-
dc.identifier.citationRevista de Direito Bancário e do Mercado de Capitais: RDB, São Paulo, v. 8, n. 27, p. 184-200, jan./mar. 2005.en
dc.identifier.urihttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/1208-
dc.description- Texto de autoria de Ministro do Superior Tribunal de Justiça.-
dc.description.abstractTrata de ação ordinária proposta pelos ex-controladores do Banco "Y" e empresas coligadas contra o Bacen, "X" S.A. e "X" Holdings S.A., na qual postulam a condenação solidária dos denominados de "X" e "X" Holdings, e do Banco Central do Brasil (Bacen) a indenizarem a Massa Liquidanda do Banco "Y" e/ou a eles próprios, ex-controladores, pelas perdas e danos, materiais e morais, que supostamente sofreram em decorrência da transferência dos ativos operacionais do Banco "Y" para o "X", consubstanciada no contrato de compra e venda, de assunção de direitos e obrigações e de prestação de serviços e outras avenças. Comenta sobre a instituição do PROER.en
dc.format.extent154349 bytes-
dc.format.mimetypeapplication/pdf-
dc.language.isopt_BRen
dc.publisherRevista dos Tribunaisen
dc.subjectAção ordinária, pareceren
dc.subjectBancoen
dc.subjectInstituição financeiraen
dc.subjectBanco Central do Brasil (Bacen)en
dc.subjectBrasil. Programa de Estímulo à reestruturação e ao fortalecimento do Sistema Financeiro (PROER)en
dc.titleIndenização por perdas e danos. Decadência do direito de anulação do contrato. Prescrição da ação de responsabilidade civil prevista na lei societária. Atendimento do critério da razoabilidade no cumprimento do contratoen
dc.typePareceren
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indenizacao_perdas_danos_aguiar.pdf109.96 kBPDFVisualizar

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Produção Intelectual dos Ministros do STJ