| Título: | Declaração de inconstitucionalidade de isenção e redução de imposto: coisa julgada: direito de creditamento |
| Autor(es): | Coêlho, Sacha Calmon Navarro |
| Data de publicação: | 2014 |
| Editora: | IOB |
| Fonte: | Repertório IOB de Jurisprudência: Tributário, Constitucional e Administrativo, São Paulo, n. 15, p. 515-507, 1. quinz. ago. 2014. |
| Tipo: | Artigo de revista |
| Ao citar o item, use: | https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/120931 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
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| declaracao_inconstitucionalidade_insencao_coelho.pdf | 713.5 kB | Visualizar |
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