TítuloA mudança na forma de intimação em processo administrativo sem a ciência do contribuinte
Autor(es)Crespo, Victor Hugo Marcão
Data de publicação- 2015
- 2019
- 2020
AssuntosBrasil. Secretaria da Receita Federal (SRF)
Processo administrativo fiscal
Contribuinte (pessoa jurídica), direitos e deveres
Intimação, aplicação de computador
Processo eletrônico, natureza fiscal
Administração fiscal
Interposição de recurso
Processo administrativo fiscal, legislação
Editora- IOB
- Síntese
Fonte- Repertório IOB de Jurisprudência: Tributário, Constitucional e Administrativo, São Paulo, n. 14, p. 547-545, 2. quinz. jul. 2015.
- Revista de Estudos Tributários, Porto Alegre, v. 22, n. 129, p. 72-75, set./out. 2019.
- Repertório IOB de Jurisprudência: Tributário, Constitucional e Administrativo, São Paulo, n. 1, p. 21-20, 1. quinz. jan. 2020.
TipoArtigo de revista
Ao citar o item, usehttps://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/120968
Aparece nas coleções: