| Título: | A multa do Art. 461 do CPC: um estudo sobre a tênue linha que separa efetividade e enriquecimento sem justa causa e os antagonismos quanto à titularidade do crédito |
| Autor(es): | Oliveira Filho, Arnaldo Sérgio Alves de |
| Data de publicação: | 2016 |
| Assuntos: | Astreinte Obrigação Enriquecimento sem causa Credor |
| Editora: | Tribunal de Justiça de Minas Gerais |
| Fonte: | Jurisprudência Mineira, Belo Horizonte, v. 67, n. 219, p. 34-39, out./dez. 2016. |
| Tipo: | Artigo de revista |
| Ao citar o item, use: | https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/120980 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
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| multa_cpc_estdo_oliveira.pdf | 459.33 kB | Visualizar |
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