TítuloConsiderações acerca da reclamação constitucional
Autor(es)Moreira, Rômulo de Andrade
Data de publicação2016
EditoraIOB
FonteRepertório IOB de Jurisprudência: Tributário, Constitucional e Administrativo, São Paulo, n. 6, p. 250-242, 2. quinz. mar. 2016.
TipoArtigo de revista
Ao citar o item, usehttps://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/120997
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