Título: | Considerações acerca da reclamação constitucional |
Autor(es): | Moreira, Rômulo de Andrade |
Data de publicação: | 2016 |
Editora: | IOB |
Fonte: | Repertório IOB de Jurisprudência: Tributário, Constitucional e Administrativo, São Paulo, n. 6, p. 250-242, 2. quinz. mar. 2016. |
Tipo: | Artigo de revista |
Ao citar o item, use: | https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/120997 |
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